Publicado em: 03/07/2020
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020,
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011