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Publicada: 11/06/2020
A Polícia Militar está reforçando a atuação na Barreira Sanitária e nas praias do do nosso município. O uso de praias está proibido desde o início da semana, como uma das medidas para conter o avanço do novo coronavírus, de acordo com o novo Decreto Estadual n° 29.742/2020.
Infelizmente, em São Miguel do Gostoso, ainda há resistência para cumprir as medidas, e por conta disso foram destinados 08 policiais para reforçar a fiscalização na barreira sanitária e praias da cidade a partir desta quarta-feira (10).
As pessoas flagradas podem ser autuadas por infringir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa, conforme aos artigos 268 e 330, do Código Penal Brasileiro, bem como, outras aplicáveis ao caso em tela.
Lembrando que, em São Miguel do Gostoso, até o momento foram confirmados 10 casos de coronavírus, conforme a última atualização na Secretaria Municipal de Saúde, feita na noite desta quarta-feira (10).
Ficar em casa é a melhor maneira de prevenir o coronavírus. Se for sair, use máscara.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011