Publicado em: 01/11/2022
Dispõe em caráter excepcional, por motivo administrativo e cultural, o horário para celebração ao Padroeiro do município de São Miguel do Gostoso, e dá outras providências.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011