Publicado em: 23/03/2020
DISPÕE SOBRE ATO CONSTITUTIVO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011