Lei N° 433/2022

Publicado em: 06/01/2023

Altera a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências.

Confira o arquivo desta lei:

Baixar
Acesso Rápido
Transparência Municipal
Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009
Acesso à Informação
Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011
Últimas Notícias
Prefeitura de São Miguel do Gostoso Visita o Assentamento Maria Aparecida rumo à regularização fundiária
15/04/2024
Dia D da Vacinação Contra Influenza atinge 50% da meta em São Miguel do Gostoso
15/04/2024
Exames de ultrassonografia são ofertados gratuitamente pela Prefeitura de São Miguel do Gostoso à população
17/04/2024
Sucesso da largada do Rally RN 1500 consagra São Miguel do Gostoso como ponto de partida oficial
19/04/2024