LEI N° 508/2024

Publicado em: 04/07/2025

Institui, no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária – APS e dá outras providências.

Confira o arquivo desta lei:

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