| 2022 |
Decreto N° 087/2021 |
Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. |
11/04/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 083/2021 |
Dispõe sobre a atualização da UFIRM, do valor venal de imóveis e dos débitos inscritos. |
11/04/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 084/2021 |
Convoca a Conferência Municipal de Educação da Cidade de São Miguel do Gostoso/RN. |
07/03/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 082/2021 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto 74/2022 |
07/03/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 080/2021 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 POR PRESCRIÇÃO, E CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020... |
07/03/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 068/2021 |
Dispõe sobre o recesso das atividades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. |
19/01/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 060/2021 |
Fica estabelecido que o feriado do dia 28/10/2021 (dia do funcionário Público) será transferido para o dia 01/11/2021, e dá outras providências. |
11/11/2021 |
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| 2021 |
Decreto N° 059/2021 |
ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DOS EVENTOS FESTIVOS NO ÂMBITO TERRITORIAL DA MUNICIPALIDADE COMO UMA DAS MEDIDAS DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19. |
11/11/2021 |
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| 2021 |
Decreto N° 058/2021 |
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
11/11/2021 |
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| 2021 |
Decreto N° 057/2021 |
ESTABELECE QUE AS AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, SHOWS MUSICAIS E SIMILARES, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO SONORA DOS ESTABELECIMENTOS SERÁ EXERCIDA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. |
11/11/2021 |
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