Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso-RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação

CONTABILIDADE

COVID-19

Informações sobre o novo cononavírus

Visualizar
LEGISLAÇÃO COVID-19

Atos normativos sobre o COVID-19

Visualizar
Receitas
Despesas
RREO
RGF
Balanços
LOA
LDO
PPA

ACESSO À INFORMAÇÃO

Certames/Editais
Contratos
Convênios
Quadro Funcional
Licitações
Portarias
Decretos
Leis Municipais
Ata de Registro de Preço
Lei de Responsab. Fiscal
Ordem Cronológica
Estrutura Administrativa
Processos Seletivos
Diário Oficial Femurn
Bolsa Família
SIC Físico