Publicado em: 23/03/2020
Denomina a Praça Pública da Rua da Delegacia de “PRAÇA MULHER MARISQUEIRA – FRANCISCA MARIANO NERI DE MELO” e dá outras providencias.
Confira o arquivo desta lei:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011