DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto Nº 088/2020 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 075/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 087/2020 DECRETA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, COM RESTRIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 085/2020 - Republicação por incorreção Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 39.101,04 ao Orçamento do Município e dá outras providências. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 085/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 250.000,00 ao Orçamento do Município e dá outras providências. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 084/2020 DECRETA O FUNCIONAMENTO DE POUSADAS, HOTÉIS E AFINS, COM RESTRIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 083/2020 Decreta estado de calamidade pública, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto nº 082/2020 Altera o Decreto Municipal nº 78/2020, para prorrogar a concessão de outorgas de táxi em virtude do enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 81/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.965.478,81 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos centavos), para os fins que especifica e dá outras providências 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 080/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 20.564,00 ao Orçamento do Município e dá outras providências. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 079/2020 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias. 04/05/2020 Ver Arquivo