Setor: Saúde.
Publicada: 24/05/2020
O uso de máscara passou ser obrigatório em todo território de São Miguel do Gostoso para circulação nas ruas, entrar em estabelecimentos comerciais, industriais, público ou privado. A Prefeitura Municipal, através de uma parceria entre as secretarias de Saúde e Assistência Social começou a distribuição de kits com máscaras de proteção e álcool em gel para as pessoas de grupos de riscos e as que demonstrem estado de vulnerabilidade social.
O comerciante deverá exigir que seus funcionários e consumidores utilizem máscaras de proteção, além de disponibilizar álcool em gel em suas lojas. Aglomeração de pessoas nos espaços públicos, como praças, parques, calçadões e orla marítima, continuam proibidos.
Desde o início da campanha para enfrentamento, o município de São Miguel do Gostoso vem desenvolvendo diversas atividades, entre elas, a doação de cestas básicas às famílias mais carentes, orientações à população e agora entregando de kits preventivos.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011