Setor: Meio Ambiente.
Publicada: 20/04/2024
Durante a 26ª edição do Rally RN 1500, que movimentou São Miguel do Gostoso no mês de abril deste ano, a Prefeitura Municipal teve um papel importante como apoiadora da corrida e também no controle e orientação do tráfego na cidade. Por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a gestão destacou o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para a realização de ações de orientação aos motoristas e pilotos a respeito das leis ambientes e de tráfego no município. Esta iniciativa visa garantir a segurança e harmonia entre moradores locais e competidores, além de respeitar as leis ambientais vigentes na região.
Um dos pontos de destaque foi a atuação do Demutran, que promoveu blitz permanentes na entrada da cidade durante todo o evento, que este ano teve a largada em Gostoso no dia 17. Essas ações têm como objetivo orientar os participantes sobre a velocidade máxima permitida em perímetro urbano e a proibição de adentrarem a orla marítima, seguindo uma recomendação do Ministério Público Federal. Esta medida não apenas contribuiu para a segurança de todos, mas também para a preservação do ecossistema local.
A recomendação do MPF surgiu com base na necessidade de proteger as tartarugas marinhas que utilizam as praias de São Miguel do Gostoso para reprodução, especialmente a ameaçada tartaruga-de-pente. O trânsito de veículos na areia pode representar um risco significativo para esses animais, desde atropelamentos até mesmo a interrupção do processo reprodutivo devido ao estresse causado pelos fachos de faróis.
Além das blitz, a prefeitura analisou e planejou todas as medidas cabíveis para cumprir a recomendação do MPF. Entre elas, destaca-se a sinalização em locais visíveis ao público nas entradas de acesso à praia, informando sobre a proibição de trânsito de veículos, bem como eventuais punições. Também foram implantadas estruturas de impedimento de acesso à praia, visando garantir o cumprimento da legislação e a segurança das tartarugas e demais organismos presentes no local.
Além disso, a recomendação do MPF incluiu a organização da ocupação da enseada do Tourinho, importante local turístico da região, e a implantação de ações de educação ambiental e de trânsito voltadas para o público diverso que utiliza as áreas envolvidas nas desovas de tartarugas.
Essas medidas visam não apenas proteger as tartarugas marinhas e outros organismos presentes na região, mas também preservar a beleza natural e o ecossistema único das praias de São Miguel do Gostoso. A atuação conjunta entre a prefeitura, o Demutran e os organizadores do Rally RN 1500 demonstra o compromisso das autoridades locais com a segurança, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011