Setor: Gabinete.
Publicada: 20/05/2019
Foi realizado na manhã de hoje na Câmara Municipal de Pedra Grande o Encontro do SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Projeto visa o fortalecimento do SISAN nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O SISAN é um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Política de SAN estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promove o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
A participação social é um elemento essencial à construção do SISAN Tem papel relevante no que diz respeito à expressão de demandas e corresponde a um importante exercício de democracia participativa e de representação
Estiveram representando o município de São Miguel do Gostoso: O Presidente do CAE - Conselho de Alimentação Escolar o Senhor Marcelo Gustavo da Cruz Rodrigues, o Secretário de Educação e Cultura, o Senhor Nivaldo Batista, o Secretário de Agricultura e Pesca, o Senhor Lindenberg Cosme, a Nutricionista da Educação Débora Rayanne, a Nutricionista da Saúde, Isis Kaline, o Coordenador Administrativo da SEMTHAS , Paulo César Martiniano e os Vereadores Maria Clésia e Adeilton Silva.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011