Setor: Turismo.
Publicada: 18/12/2020
A Secretaria de Turismo e Comunicação reuniu parte do trade turístico da cidade, representantes das entidades de classe e membros da gestão municipal para apresentação das justificativas e do plano de ação para o período de réveillon em São Miguel do Gostoso. O evento aconteceu presencialmente no auditório da Pousada Mar de Estrelas na manhã dessa sexta-feira, 18 de dezembro, e contou com a participação online de empresários e interessados no tema.
O foco principal do encontro foi apresentar o plano de ação desenvolvido para reforçar e intensificar os cuidados e prevenção contra o aumento da incidência da Covid-19 na cidade. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, com participação de outras pastas, criou estratégias de conscientização, fiscalização e penalidades para manter o cumprimento das rigorosas normas de biossegurança em São Miguel do Gostoso.
As barreiras sanitárias estarão presentes em maior número nas vias de acesso a cidade e orla. Será exigida documentação específica aos visitantes e assinatura de termo de compromisso aos que resolverem frequentar a cidade. A equipe da vigilância sanitária fará rondas e visitas aos estabelecimentos conscientizando e conferindo o cumprimento das normas previstas nos decretos municipais.
Dentre as ações previstas, estão a distribuição de cinco mil máscaras gratuitamente e a promoção de uma intensa campanha publicitária com informações, orientações e cuidados a serem seguidos. As peças de divulgação estarão expostas em todo trajeto da BR-101 até Gostoso, assim como dentro da cidade. São outdoors, faixas, banners, cartazes, adesivos, camisetas, VTs para internet e televisão, vinhetas para carros de som, banners digitais, entre outras peças midiáticas de informação e conscientização.
A cidade conta com o trabalho integrado das equipes da prefeitura juntamente com o corpo de bombeiros, polícia militar, agentes de trânsito, serviços de emergência e a importante participação da população na fiscalização e denúncia das violações sanitárias. “Temos um controle rigoroso das pessoas que entram na cidade com a assinatura dos termos de compromisso nas barreiras sanitárias. Uma vez identificado os violadores das regras, são imputadas penalidades legais e sanções previstas nos decretos municipais”, alerta Janielle Linhares, secretária de turismo.
Suzano Motta, proprietário da Agência Top 10 e responsável pela campanha midiática, destacou a importância da união entre o trade turístico e a gestão municipal em torno de tema tão relevante quanto à saúde pública. “Independente de ser réveillon ou não, a cidade estará tomada por visitantes até o período de carnaval. Cabe a nós sermos agentes de conscientização, informação e fiscalização. Esse período é apenas o teste para botarmos em prática aquilo que precisamos durante o ano todo”, declarou.
Seguindo as normas e adequações sanitárias previstas em decretos oficiais, o Município de São Miguel do Gostoso, impetrou ação na Justiça Estadual apresentando justificativas legais para a realização do réveillon na cidade. A juíza Lydyane Maria Lucena Maia, da Comarca de Touros, negou pedido de tutela de urgência do Ministério Público do RN que solicitava a proibição de eventos privados com mais de 50 pessoas na cidade.
Sendo assim, Gostoso será a única cidade do Estado a promover eventos nesse período, porém com uma série de protocolos e normatizações para fazer cumprir as exigências e manter o rigoroso controle da propagação da doença de forma consciente e responsável.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011