Setor: Gabinete.
Publicada: 15/04/2024
No último sábado, dia 13 de abril de 2024, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, representada pelo vice-prefeito João Eudes, participou de uma importante visita técnica ao Assentamento Popular Maria Aparecida, em nosso município. Esta ação marca um passo crucial no diálogo entre os representantes dos acampados e o poder público, visando à regularização da área dentro das políticas governamentais da reforma agrária.
“Há mais de 13 anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reivindica a ocupação desta área para fins de reforma agrária, evidenciando a necessidade premente de atenção e ação por parte das instâncias governamentais”, revela o vice-prefeito, João Eudes. A presença da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, juntamente com outros atores importantes como o Governo do Estado, representado pela governadora Fátima Bezerra, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF), ressalta o comprometimento em buscar soluções efetivas para a questão.
Durante a visita técnica, também estiveram presentes representantes da empresa Aquamar Ltda de Engenharia de Agricultura, contratada com o objetivo de identificar o melhor local para a construção da agrovila, área comunitária e lotes de produção. Esta parceria entre órgãos governamentais e especialistas visa garantir uma abordagem técnica e estratégica na tomada de decisões, visando o bem-estar e a sustentabilidade do assentamento.
O prefeito Renato de Doquinha tem acompanhado de perto todo o processo e demonstra entusiasmo com a perspectiva da concretização deste antigo anseio dos acampados. "Este é um grande passo rumo à justiça social e ao direito das pessoas de terem seu pedaço de terra para produzir e sobreviver", afirmou o vice-prefeito, João Eudes, representante do Governo Municipal durante a visita.
A regularização do Assentamento Popular Maria Aparecida representa não apenas a garantia do direito à terra para os trabalhadores rurais, mas também um avanço significativo no desenvolvimento socioeconômico e na promoção da igualdade no meio rural. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso reafirma seu compromisso com políticas que visem o bem-estar e a dignidade de todos os seus cidadãos, e seguirá empenhada em colaborar para o sucesso deste processo de regularização fundiária.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011