Setor: Assistência Social.
Publicada: 02/10/2023
As eleições para o Conselho Tutelar de São Miguel do Gostoso aconteceram neste domingo, 1º de outubro de 2023. O pleito, que contou com a participação de mais de 2 mil eleitores, elegeu cinco novos conselheiros para o mandato de 2024 a 2027. Os eleitos foram: Ivanuza Peixoto (1º lugar), Marcos de Luiz Chico (2º lugar), João Marcelo (3º lugar), Alaíde Menezes (4º lugar) e Evinha (5º lugar).
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atuam na prevenção e no enfrentamento de situações de violação de direitos, como negligência, abuso e exploração.
A importância do Conselho Tutelar é fundamental para a proteção da infância e da adolescência. Os conselheiros são os responsáveis por garantir que todos os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural.
No caso de São Miguel do Gostoso, a eleição dos novos conselheiros tutelares é um importante passo para a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. Os novos conselheiros eleitos terão a missão de atuar na defesa dos direitos de todas as crianças e adolescentes da cidade.
Detalhes da eleição
A eleição para o Conselho Tutelar de São Miguel do Gostoso foi realizada nas escolas da cidade, das 8h às 17h. O pleito contou com a participação de doze candidatos, que disputaram as cinco vagas disponíveis.
O sistema de urnas eletrônicas cedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi utilizado para a votação. O processo eleitoral foi supervisionado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Comissão Eleitoral.
A votação foi considerada um sucesso pela Comissão Eleitoral. O número de eleitores que compareceram às urnas foi considerado satisfatório, apesar de a abstenção ter sido de 40%.
A expectativa é que os novos conselheiros tutelares de São Miguel do Gostoso atuem de forma efetiva na defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. Parabenizamos nossos conselheiros tutelares e desejamos sucesso no novo trabalho.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011