Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
Última atualização em: 05/07/2025
PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO
Rua Sarabonete, 01 – Centro – CEP: 59585-000 - São Miguel do Gostoso/RN
(84) 99196-3658
smgsemthas@gmail.com
Expediente: segunda à sexta, 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
Desenvolver ações que visem a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, implantar e coordenar políticas de assistência social e habitacional aos mais necessitados do Município.