Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
Atualizada em: 20/01/2025
FERNANDO CASTRO LIMA NETO
Avenida dos Arrecifes, nº 1710 – Centro – CEP: 59585-000 – São Miguel do Gostoso/RN
(84) 99445-9455
fernando.vivenca@gmail.com
Expediente: segunda à sexta, 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
A Secretaria de Obras tem por objetivo programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais, construindo e conservando as vias e logradouros públicos; além de controlar e incrementar o sistema viário do município e executar os serviços de manutenção das praças e jardins e da iluminação pública.
A Secretaria de Obras também tem por função administrar os cemitérios municipais, executar os serviços de limpeza pública e coleta de lixo, além de manter, conservar, fiscalizar e administrar toda área municipal.
Também compete à esta Secretaria autorizar e fiscalizar a realização de obras particulares, observando o cumprimento das normas e do código de posturas; realizar estudos e pesquisas para o planejamento urbano municipal; desenvolver estudos referentes ao planejamento de projetos habitacionais; e realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana da cidade.
Entre outras funções, esta pasta também deve promover o planejamento urbano, com a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Municipal e interagindo-se com entidades externas; promover o planejamento do sistema viário e de transportes e ainda, propor e acompanhar a regulamentação de setores especiais e executar outras atividades que lhe forem delegadas.