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Secretaria de Finanças

Atualizada em: 09/01/2025

Informações de Contato

PAULO EDUARDO CÂMARA SOBRAL

Avenida dos Arrecifes, nº 1710 – Centro – CEP: 59585-000 – São Miguel do Gostoso/RN
(84) 99135-9105
smgfinanceiro@gmail.com
Expediente: segunda à sexta, 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min

A Secretaria Municipal de Finanças é responsável por administrar as finanças do município, incluindo a política fiscal e tributária.

As atribuições da Secretaria Municipal de Finanças são:

  • Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras do município
  • Elaborar e executar a programação orçamentária
  • Cadastrar, lançar e arrecadar receitas municipais
  • Fiscalizar e controlar a aplicação de leis fiscais
  • Controlar o cadastro municipal de contribuintes
  • Administrar a dívida ativa municipal
  • Processar despesas e manter registros contábeis
  • Elaborar balancetes mensais e o balanço geral
  • Preparar prestações de contas de recursos transferidos para o município
  • Representar o município junto às repartições administrativas e financeiras