Setor: Finanças.
Publicada: 16/09/2025
O município de São Miguel do Gostoso celebra um marco histórico em sua administração pública. Nesta segunda-feira (15), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, concedeu ao município a NOTA A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) e, como reconhecimento, o Selo "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - 2025".
O reconhecimento oficial foi publicado na Portaria STN/MF nº 2.056, no Diário Oficial da União, e destaca um seleto grupo de municípios brasileiros que atingiram o mais alto padrão de precisão e consistência nos dados enviados ao Governo Federal através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A conquista do selo é uma validação técnica do compromisso da gestão municipal com a transparência, a qualidade e a conformidade na prestação de contas. Isso significa que as informações sobre orçamentos, investimentos e despesas de São Miguel do Gostoso são claras, confiáveis e seguem rigorosamente as normas nacionais.
"Este selo não é apenas um prêmio, é a prova de que estamos no caminho certo, cuidando do dinheiro público com a seriedade e o respeito que a população de Gostoso merece. É o resultado de um trabalho árduo e dedicado de toda a nossa equipe técnica, que trabalha incansavelmente para garantir uma gestão eficiente e transparente", declarou o prefeito, Léo de Doquinha.
O selo "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" serve como um atestado de boas práticas na gestão pública, fortalecendo a credibilidade do município junto a órgãos de controle, instituições financeiras e, principalmente, junto aos seus cidadãos.
A administração municipal parabeniza as equipes das secretarias de Finanças e de Administração pelo excelente trabalho desenvolvido, que não apenas cumpre as exigências legais, mas também eleva o nome de São Miguel do Gostoso como um exemplo de responsabilidade fiscal para todo o Rio Grande do Norte.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011