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Dispensas |
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil, para execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Educacional, Educação Inclusiva, Apoio Multiprofissional, Recomposição de Aprendizagens e Suporte Operacional Integrado do Município de São Miguel do Gostoso/RN, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prorrogação além do limite legal. |
30/07/2026 |
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