Publicado em: 31/12/2020
Dispõe sobre o recesso das atividades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso em virtude das comemorações de Natal e Final de Ano e dá outras providências.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011