Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
Atualizada em: 01/10/2020
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
Rua Praia Mar, s/n – Centro – CEP: 59585-000 - São Miguel do Gostoso/RN
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Promover o desenvolvimento agropecuário, levando ao produtor rural tecnologias economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente corretas, para uma melhor qualidade de vida.
Proteger, preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental, controlando a ocupação e o uso do solo, orientando a população, participando do planejamento ambiental e urbano, na formulação de leis e fiscalizando o seu cumprimento, implementando programas educacionais, contribuindo para um desenvolvimento sustentável que proporcione melhor qualidade de vida à população.