Publicado em: 03/07/2020
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na quarta feira dia 24 de junho de 2020 e segunda feira dia 29 de junho de 2020, datas comemorativas a São João e São Pedro, e dá outras providências.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011