Decreto N° 314/2024


Publicado em: 07/01/2025


DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DESTITUIÇÃO FG E AS RESCISÕES CONTRATUAIS EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Confira o arquivo deste decreto:

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