Avisos de Chamamento Público

As Organizações da Sociedade Civil - OSC's interessadas em participar do presente processo de dispensa de chamamento público deverão manifestar interesse e solicitar o inteiro teor do processo através do e-mail: licitacao@saomigueldogostoso.rn.gov.br permanecendo o presente Aviso disponível até o dia 30 de julho de 2026, às 13h.

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados e das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, que fica caracterizada a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com os arts. 18 a 20 do Decreto Municipal nº 432/2026, tendo em vista situação de urgência decorrente de risco à continuidade de atividades de relevante interesse público na área da saúde, que não permite a realização de chamamento público em tempo hábil, sem prejuízo ao atendimento à população.

Objeto: Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil, para execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Assistencial, Recuperação da Produção e Fortalecimento das Ações de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prorrogação além do limite legal.

Página do AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Gostoso/RN torna público, para conhecimento dos interessados e das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, que fica caracterizada a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com os arts. 18 a 20 do Decreto Municipal nº 432/2026, tendo em vista situação de urgência decorrente de risco à continuidade de atividades de relevante interesse público na área da educação, que não permite a realização de chamamento público em tempo hábil, sem prejuízo ao atendimento à rede municipal de ensino.

Objeto: Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil, para execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Educacional, Educação Inclusiva, Apoio Multiprofissional, Recomposição de Aprendizagens e Suporte Operacional Integrado do Município de São Miguel do Gostoso/RN, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prorrogação além do limite legal.

Página do AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026.