Cadastramento de propriedades rurais acontece em Gostoso

Setor: Agricultura.

Publicada: 20/05/2021

A Prefeitura de São Miguel do Gostoso realiza cadastramento de propriedades rurais da cidade, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca em parceria com a Emater-RN. A ação, que vinha sendo feita por outras entidades anteriormente, é retomada de forma gratuita pela Prefeitura a partir do dia 19 de maio de 2021 com o objetivo de mapear e regularizar propriedades rurais do município. O Cadastramento Ambiental Rural (CAR) é obrigatório e permite acesso aos benefícios previstos no Código Florestal Brasileiro.

“A inscrição no CAR é uma exigência legal para ter acesso ao crédito rural e ao seguro agrícola, dentro das políticas públicas do Governo Federal”, informa o secretário de Agricultura e Pesca, Assis Oliveira. A regularização ambiental do imóvel rural permite identificar propriedades inseridas em áreas de vegetação nativa, preservação permanente ou reservas legais. A base de dados oferece controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de combate ao desmatamento.

É necessário portar documentos pessoais (RG e CPF) e da propriedade rural (escritura, título de domínio, declaração de posse, recibo de compra e venda) no ato do cadastramento. A cada dia, duas propriedades são visitadas e registradas. A ação de cadastramento e alteração em cadastros antigos foi reiniciada às 9h dessa quarta-feira no Sítio Arroz, de José Cândido da Silva, que recebeu o secretário de portas abertas. “Preservar as riquezas naturais e o meio ambiente é garantir o sustento das famílias através da agricultura por muitos anos. Além de cumprir o dever, nos dá acesso aos nossos direitos”, finaliza Assis.

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