Prefeitura de São Miguel do Gostoso convoca população para Audiência Pública da LOA 2027

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará no dia 9 de setembro de 2026, às 9h, uma Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, LOA, referente ao exercício de 2027. A convocação está estabelecida no Edital nº 001/2026.

A audiência acontecerá na Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, localizada na Rua Alto Mar, nº 09, e é aberta à participação dos munícipes, entidades da sociedade civil organizada e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Durante o encontro, serão apresentados os parâmetros, metas e prioridades que deverão compor a LOA 2027, além das previsões orçamentárias destinadas às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e aos demais setores da Administração Pública Municipal.

Participação popular

Além da participação presencial na audiência, a Prefeitura disponibilizará um questionário eletrônico para recebimento de sugestões da população até o dia 4 de setembro de 2026. O formulário pode ser acessado pelo endereço:

https://forms.cloud.microsoft/r/NKJaYmrRVR

A iniciativa busca ampliar a participação popular no processo de construção do orçamento municipal, permitindo que a sociedade contribua com sugestões relacionadas às prioridades e necessidades de São Miguel do Gostoso. O próprio edital destaca a importância dessa participação para a construção de um orçamento democrático e transparente.

Transparência e planejamento

A realização da audiência pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e no artigo 44 do Estatuto da Cidade, que estabelecem mecanismos de transparência e participação social no processo de planejamento e elaboração das peças orçamentárias.

O Edital de Convocação nº 001/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso em 26 de agosto de 2026, na edição extraordinária nº 01402.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual, LOA 2027
Data: 9 de setembro de 2026
Horário: 9 horas
Local: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Endereço: Rua Alto Mar, nº 09
Questionário eletrônico: disponível até 4 de setembro de 2026
Formulário: https://forms.cloud.microsoft/r/NKJaYmrRVR