Setor: Assistência Social.
Publicada: 17/08/2022
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), comunica a todos que a partir desta sexta-feira, 19 de agosto de 2022, iniciará o cadastramento de famílias que desejam participar do processo seletivo de beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal.
Podem participar todas as famílias que residam na área urbana do município e que possuam renda bruta familiar mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os interessados deverão comparecer ao Centro de Múltiplo Uso, no período de 19 a 25 de agosto, das 8h às 13h e das 14h às 17h portando os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Número do Nis, Comprovante de residência.
Para mais informações, procure a equipe responsável na SEMTHAS. Não perca esta oportunidade. É o seu imóvel regularizado para sempre!
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011