Cadastro Cultural

Setor: Cultura.

Publicada: 31/07/2020

CADASTRO CULTURAL E LEI ALDIR BLANC: O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
A semana que começa é decisiva para concluir a regulamentação e iniciar a implementação da Lei Aldir Blanc em estados e municípios.
Estados e Municípios aguardam que o Governo Federal publique o instrumento de regulamentação (decreto, portaria ou Instrução normativa) que estabeleça o ordenamento da distribuição dos recursos, os prazos e a divisão de competências entre os entes federados.
O governo federal, no entanto, afirma que estaria aguardando o desfecho da votação da MP 986, que trata dos prazos para a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios.
A matéria foi aprovada, por fim, no último dia 29 de julho e segue agora para a sanção presidencial.
Vencida esta etapa, é preciso que seja publicado o texto da regulamentação e o calendário para o envio das propostas de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos estados e municípios.
Esta regulamentação é que vai definir as responsabilidades dos Estados e Municípios na execução do recurso.

Enquanto isso, se você é *trabalhador da cultura* e atende os critérios ou é *espaço cultural*, faça o cadastro cultural, *ATÉ 13 DE AGOSTO*, que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso através da Secretaria de Educação e Cultura, nos formulários que são acessados nos links a seguir:
1. *Trabalhadores(as) da Cultura:* https://forms.gle/Myf274Urt4ou1W9q8
2. *Espaços Culturais:* https://forms.gle/qmSscPLCWcEm2H8i8
O Cadastro também poderá ser feito presencialmente no Centro de Cultura de Gostoso.

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