Setor: Agricultura.
Publicada: 07/03/2020
Prefeitura Municipal de São Miguel do gostoso, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, comunica que os boletos “SEGURO SAFRA” já estão sendo entregues nas comunidades, aos seus respectivos representantes.
OBS: devido ao atraso do pagamento do Governo do Estado, os boletos com data do dia 28 de fevereiro de 2020 foi prorrogado para o dia 16 de março de 2020, de acordo com nota divulgada pela Coordenação Geral de Seguro da Agricultura Familiar – cgsaf/deger/spa Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento – mapa.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011