Setor: .
Publicada: 21/03/2020
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, vem por meio deste ato, comunicar para sua população em caráter excepcional de saúde pública, o prudente e coerente cancelamento das feiras livres até 31/03/2020 por força do Decreto Municipal n° 073/2020 em virtude da confirmação do Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte. Tal medida visa resguardar uma grande aglomeração e circulação de pessoas nas ruas, evitando assim, um eventual contágio e proliferação do vírus! A realização da feira livre durante o mês de abril fica condicionada as posteriores deliberações. Recomendamos que, sempre que possível, realizem as compras por meio de telefone ou internet, evitando sair das suas residências.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011