Setor: Assistência Social.
Publicada: 30/04/2023
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na última sexta-feira, 28 de abril de 2023, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no Centro de Múltiplo Uso e teve como objetivo discutir a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19, além de apontar sugestões para melhorar o sistema de proteção desses jovens.
O tema da conferência foi “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. O expositor e conferencista foi Luzitércio da Silva Albuquerque, representante do CONSEC/RN, presidente do CMDCA de Currais Novos, coordenador da Casa dos Conselhos e do Serviço Família Acolhedora.
O público foi predominantemente composto por adolescentes, entre alunos e representantes de grupos de jovens da cidade, além de professores da rede municipal de ensino e servidores da SEMTHAS. Grupos de trabalho foram formados e os participantes apontaram sugestões de como melhorar o sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assim como as dores sentidas pelos jovens e formas hipotéticas do poder público saná-las.
O evento contou com a presença do secretário de Assistência Social, Paulo Cesar Martiniano, e do secretário de Administração, Manoel Patrício, além de representantes do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA. A abertura da conferência foi abrilhantada por apresentações musicais de integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob a batuta do professor e maestro, Rogério Lisboa.
De acordo com dados do IBGE, São Miguel do Gostoso tem uma população estimada em 10.651 habitantes, sendo cerca de 3.112 crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos. A cidade tem um índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0.639, considerado médio, e uma taxa de mortalidade infantil de 13,8 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, acima da média nacional.
Para o secretário de Assistência Social, Paulo Cesar Martiniano, a realização da conferência é mais um passo na construção de uma sociedade onde as crianças e adolescentes sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos. "A nossa gestão tem o compromisso de trabalhar em prol da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo condições para o seu pleno desenvolvimento", afirmou.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011