Setor: Educação.
Publicada: 08/04/2022
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Assim, a Prefeitura Municipal, vem tornar público o processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuarem, de forma voluntária, no Programa Tempo de Aprender, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Miguel do Gostoso/RN.
Acesse o edital completo através do link.
Link para o formulário de inscrição.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011