Setor: Transporte.
Publicada: 20/04/2022
A Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento Urbano, representada pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário de São Miguel do Gostoso (Demutran), participou nesta terça-feira, 19 de abril de 2022, de reunião na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em Natal. O encontro foi marcado para tratar da adesão do município ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Os órgãos autuadores que aderem ao SNE, uma solução web e aplicativo do SENATRAN, podem enviar notificações, comunicados e documentos digitais às empresas e cidadãos. A entidade deve integrar o Sistema Nacional de Trânsito, que registra infrações na base do RENAINF (Registro Nacional de Infrações do Denatran). O sistema desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de até 40% nas suas infrações de trânsito.
O evento realizado em Natal na terça-feira contou com participação do Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro; além da presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Harisson Carpegiani; e diversos gestores municipais de Trânsito dos municípios de Extremoz, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Nísia Floresta, Caicó, Assu e Macau. São Miguel do Gostoso foi representado pelo diretor do Demutran, Raimundo Moisés Sousa.
Lei Complementar nº 131/2009
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