Setor: Agricultura.
Publicada: 23/05/2019
O Prefeito Renato de Doquinha, assinou nesta quarta-feira (27), o termo de adesão ao Programa Garantia Safra 2019/2020, junto ao Governo do Rio Grande do Norte - Coordenação da Agricultura Familiar.
O Secretário Lindenberg explica que "a partir da assinatura deste convênio os nossos agricultores que forem constatados com a perda de 50 porcento ou mais, os mesmos terão o direito de receber o valor oferecido pelo programa".
"Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico" Fonte: WWW.MDA.GOV.BR
"Estamos sempre preocupados em promover o desenvolvimento rural da nossa cidade e precisando proporcionar aos nossos agricultores essas garantias no momento que necessitarem" destaca o Prefeito Renato.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011