Setor: Gabinete.
Publicada: 18/05/2023
Natal sediou a primeira edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais em 2023, realizada pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O evento aconteceu nos dias 17 e 18 de maio, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no auditório do TRE. A comitiva da São Miguel do Gostoso que participou do encontro incluiu o prefeito Renato de Doquinha; o secretário de Finanças, Eduardo Sobral; o controlador geral, Lindemberg Miranda; o assessor jurídico, Jônatas Brandão; e a equipe de Contabilidade do Município: Nivaldo Batista, Felipe Mendes e Wellington Luiz; além do presidente do Legislativo Municipal, Azenate Câmara.
O presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, enfatizou a importância da capacitação dos gestores para uma administração pública eficiente, destacando que quanto mais capacitado o gestor for, melhores serão as respostas no exercício de suas funções. O evento teve como objetivo capacitar e aprimorar o conhecimento dos jurisdicionados, visando prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal.
Durante a solenidade de abertura, foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica, um com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e outro com a Federação das Câmaras Municipais (Fecam), com o intuito de fortalecer ações educativas. Diversas palestras foram realizadas ao longo do evento, abordando temas como governança e gestão na administração pública, contas de governo dos prefeitos, avaliação de políticas públicas e contratação temporária por excepcional interesse público, entre outros.
Os Encontros Regionais continuarão acontecendo ao longo do ano em outras cidades, como Martins, Mossoró e Caicó, abrangendo os municípios de cada região. A iniciativa é uma parceria entre o TCE, Femurn e Fecam, com o objetivo de orientar os gestores municipais, prevenindo irregularidades e promovendo a efetividade do controle externo.
O prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha, ressalta a importância da participação nesses encontros para aprimorar a gestão pública e garantir uma administração eficiente e transparente. Os gestores, assessores e servidores dos municípios do Polo 1, onde está localizada a cidade, foram convidados a participar desses encontros, visando o fortalecimento do conhecimento e a troca de experiências entre os municípios.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011