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Publicada: 08/11/2019
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso em nome do Prefeito Renato de Doquinha e Vice Azenate Câmara, dá continuidade ao projeto Prefeitura de Gostoso nas Comunidades "Ação que Transforma Vidas". Levando todos os serviços da prefeitura para as comunidades rurais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011