Setor: Educação.
Publicada: 28/05/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), anuncia a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, destinado ao fomento de projetos culturais, com ênfase nas tradicionais Quadrilhas Juninas. Financiado com recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, este edital representa um significativo investimento no setor cultural, especialmente no fortalecimento das tradições locais.
O principal objetivo deste edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais que promovam e valorizem as Quadrilhas Juninas, uma das manifestações culturais mais populares do Brasil. A iniciativa visa incentivar a produção cultural local, proporcionando subsídios para que agentes culturais possam realizar espetáculos, contratar coreógrafos, alugar itens necessários, pagar pessoal, entre outras ações.
Com um investimento total de R$ 17.157,91, o edital prevê a distribuição desses recursos entre seis projetos, cada um recebendo até R$ 2.859,65. A distribuição segue critérios de ampla concorrência e inclui cotas específicas: 20% dos recursos destinados a negros e 10% a indígenas, conforme estipulado pelo Decreto nº 11.525/2023. Os projetos selecionados deverão demonstrar predominância na manifestação junina e incluir uma ampla participação da comunidade local.
A Lei Paulo Gustavo é um marco histórico no investimento direto no setor cultural do Brasil, simbolizando a resistência e resiliência da classe artística durante a pandemia de Covid-19. Em São Miguel do Gostoso, este edital reforça o compromisso da Prefeitura em apoiar e promover a diversidade cultural, reconhecendo a importância dos agentes culturais na preservação da memória e na valorização das tradições locais.
Podem se inscrever agentes culturais maiores de 18 anos, residentes em São Miguel do Gostoso, que atuem na área cultural há pelo menos dois anos. A participação está aberta a pessoas físicas, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas de natureza cultural. Coletivos e grupos já contemplados em outros editais do Município com benefícios da Lei Paulo Gustavo estão impedidos de participar.
Todos os projetos inscritos devem especificar o público-alvo e a faixa etária que pretendem atingir, sendo vedado o aporte em produções que contenham proselitismo religioso ou político-partidário, entre outras restrições que desrespeitem direitos humanos e leis constitucionais. Além disso, os projetos devem destinar no mínimo 10% dos recursos para medidas de acessibilidade, assegurando a inclusão física, atitudinal e comunicacional compatível com as características do projeto.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre 28 de maio e 6 de junho de 2024. A documentação obrigatória deve ser entregue presencialmente na Diretoria de Cultura, no Centro de Cultura de Gostoso, ou via e-mail, seguindo as especificações do edital. Os documentos necessários incluem, entre outros, cópia do número de inscrição de CNPJ ou MEI, comprovante de residência, declarações de representatividade e étnico-racial (quando aplicável), e autorizações de uso de obra e direitos de imagem.
O cronograma do edital estabelece que a avaliação das propostas ocorrerá em 7 de junho, com a divulgação do resultado preliminar em 10 de junho. Os proponentes terão dois dias para interposição de recursos, com o resultado final sendo divulgado em 13 de junho. A apresentação documental e assinatura dos contratos ocorrerão em meados de junho, com os pagamentos previstos para os dias 18 a 20 de junho.
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e a democratização do acesso aos recursos culturais. Através deste edital, espera-se fortalecer a cultura local, oferecendo oportunidades para que as tradições das Quadrilhas Juninas continuem encantando e unindo a comunidade. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no Diário Oficial do Município ou entrar em contato diretamente com a SEMEC na Avenida dos Arrecifes, nº 1838, Centro, São Miguel do Gostoso/RN.
Link para acessar o edital completo.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011