Prefeitura de São Miguel do Gostoso lança e-SIC e garante mais transparência na gestão pública

A Prefeitura de São Miguel do Gostoso deu mais um passo importante na promoção da transparência e do acesso à informação ao implantar o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). A ferramenta permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas da administração municipal de forma simples, rápida e segura.

O e-SIC é uma plataforma digital que cumpre o que determina a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada no município pelo Decreto nº 364/2025, sancionado pelo prefeito Leonardo Teixeira. O decreto estabelece os procedimentos para garantir o direito de acesso a informações e documentos públicos.

Através do e-SIC, o cidadão pode:

• Fazer o cadastro e enviar pedidos de informação;
• Acompanhar o andamento das solicitações;
• Receber as respostas diretamente pelo sistema.

O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, pelo site site.saomigueldogostoso.rn.gov.br/esic ou presencialmente na sede da Prefeitura, localizada na Rua dos Pescadores, nº 136 – Centro.

“O e-SIC é um avanço importante para a transparência e o controle social. Com ele, garantimos que o cidadão tenha acesso a tudo o que é feito com os recursos públicos”, afirmou o prefeito Leonardo Teixeira.

Com essa iniciativa, São Miguel do Gostoso reafirma seu compromisso com uma gestão pública aberta, participativa e transparente, fortalecendo o elo entre governo e sociedade.