Setor: Educação.
Publicada: 22/05/2019
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, Prefeito Renato de Doquinha e Vice Azenate Câmara, realizaram por meio da Secretaria de Educação e Cultura, Secretário Nivaldo Batista, na manhã de hoje, no Centro de Cultura, a cerimônia de encerramento da capacitação do PNAIC Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Estiverem presentes, o Vice Prefeito Azenate Câmara, o Secretário Nivaldo Batista, a Secretária de Assistência Social Geovânia Santana, a Coordenadora do PNAIC a senhora Rissia, demais autoridades e convidados.
O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação, cuja carga horária é de 180 horas. Para gerenciamento das atividades da formação continuada deste programa, os cursistas (professores alfabetizadores e coordenadores pedagógicos) devem ser cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, que é responsável pela geração dos dados para certificação desses cursistas.
A formação foi destinada aos professores que atuam na Ed. Infantil, professores alfabetizadores e a um coordenador pedagógico por Unidade Escolar.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011