Prefeitura do Gostoso recebe sugestões para a minuta do Código de Meio Ambiente em elaboração

Setor: Meio Ambiente.

Publicada: 12/09/2023

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, por meio da SEMAPLAN, está recebendo propostas à minuta do projeto de lei do Código de Meio Ambiente da nossa cidade até a próxima sexta-feira, 15 de setembro. As sugestões e propostas podem ser enviadas para o e-mail: semaplan.gostoso@gmail.com.

A minuta é uma versão preliminar consolidada dos títulos do Código, que tratam de temas como princípios gerais, instrumentos de gestão ambiental, licenciamento ambiental, controle ambiental, educação ambiental e infrações ambientais, e está disponível no site da Prefeitura para consulta.

A elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso é um processo participativo, que conta com a contribuição de diversos setores da sociedade. O objetivo é garantir um instrumento jurídico que fortaleça a proteção ambiental no município.

A Prefeitura de São Miguel do Gostoso tem um compromisso com a proteção ambiental e juntos vamos construir o primeiro Código de Meio Ambiente de Gostoso.

Acesse os documentos através dos links abaixo:

TITULO I E II

TITULO III - DOS INSTRUMENTOS

TITULO IV - DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

TITULO V - DO CONTROLE E MONITORAMENTO

TITULO VI - DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

TITULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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