Prefeitura esteve presente na reunião de apresentação por parte do Patrimônio da União

Setor: Gabinete.

Publicada: 21/05/2019

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, Prefeito Renato de Doquinha e Vice Azenate Câmara, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Turismo, Secretários Fernando Castro e Janielle Linhares da Silva, estiveram presentes ontem à reunião de apresentação por parte do Patrimônio da União, da Secretaria Estadual de Turismo e da EMPROTUR, do Termo de Adesão que tem por objeto transferir aos Municípios a gestão das praias marítimas urbanas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, e do Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004.

A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios.

O nosso município foi o primeiro e é o único que possui a gestão da praia em todo o Rio Grande do Norte e temos como Gestor o Secretário Fernando Castro, que foi apresentado na reunião como cidade pioneira e de grande destaque com todas as ações administrativas que já foram devidamente cumpridas para a "Gestão da Praia", que agora passará por capacitações para que possa está cada vez mais preparado ao bom andamento das ações

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