Setor: Agricultura.
Publicada: 25/11/2022
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso aderiu ao Programa Garantia Safra solicitando, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 1.000 cotas para atender agricultores e agricultoras que estiverem aptos a acessarem o programa. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca realizou reunião no distrito do Morro dos Martins na última terça-feira, 22 de novembro de 2022, onde explicou os detalhes e vem intensificando o cadastramento dos interessados.
As inscrições acontecem em todas as localidades do município em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), através da Secretaria Municipal de Agricultura apoiado pelas associações comunitárias e lideranças locais. Até o momento já ocorreram cadastramentos na Baixinha dos França, Cruzamento, Novo Horizonte, Antônio Conselheiro, Morros dos Martins, Morros dos Paulos, Canto da Ilha (Agrovila I e II), Baixio, Umburana, Angico de Fora, Nova Esperança e Boa Esperança.
Para participar, é preciso estar com o CAF ativo e em dia, que é a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, documento que substituiu o antigo DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Garantia Safra beneficia as culturas de milho, feijão, mandioca e algodão. A partir do pagamento do valor de R$ 24, os agricultores, com renda de até 1,5 salários mínimos, podem receber R$ 1.200 do Governo Federal mediante a estiagem ou excesso hídrico em sua área de cultivo.
O cadastramento iniciou em setembro e se estenderá até 30 de dezembro de 2022. O secretário, Assis Oliveira, informa que as comunidades que ainda não foram visitadas serão contempladas o mais breve possível. Os interessados podem se dirigir à Secretaria de Agricultura e Pesca, na sede do município, portando a documentação necessária de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Esta é mais uma ação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, apoiada pelo Governo Federal, em benefício da agricultura familiar em nossa cidade.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011