Setor: Educação.
Publicada: 21/05/2019
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, Prefeito Renato de Doquinha e Vice Azenate Câmara, por meio da Secretaria de educação e Cultura, Secretário Nivaldo Batista, realizaram o encontro de formadores do Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa.
O PNAIC é um compromisso formal e solidário, assumido pelos governos do Distrito Federal e por estados e municípios do país, para atender à meta cinco do Plano Nacional da Educação (PNE). A partir de 2012, a meta estabeleceu a obrigatoriedade de alfabetizar todas as crianças de até oito anos de idade, ou seja, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Para o cumprimento do programa, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011