Setor: Gabinete.
Publicada: 24/06/2023
A Câmara Municipal de Vereadores recebeu mais uma importante audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso na manhã de sexta-feira, 23 de junho de 2023, tendo como foco central o debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro, que contou com a participação do vice-prefeito, João Eudes, secretários municipais, assessores executivos e do assessor contábil municipal, Silvio Leônidas, reuniu ainda vereadores, representantes da comunidade e associações locais.
A LDO, recurso de suma importância na gestão pública, consiste em um instrumento fundamental na elaboração do orçamento anual. Trata-se de um projeto de lei que estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro, assim como as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO tem como propósito guiar a elaboração do orçamento, norteando os investimentos e gastos públicos, visando ao alcance de um desenvolvimento socioeconômico sustentável e equilibrado para o município.
A audiência pública proporcionou um espaço democrático para a discussão e esclarecimento dos principais aspectos e diretrizes contidos na LDO. Ao reunir representantes do poder público, setor privado e sociedade civil, o evento possibilitou um diálogo aberto e transparente, fomentando a participação e o engajamento da população local.
Durante a sessão, o vice-prefeito João Eudes destacou a importância da LDO como instrumento de planejamento e gestão responsável dos recursos públicos. Ele ressaltou que o processo de elaboração da LDO envolveu um trabalho minucioso e criterioso, considerando as demandas e necessidades do município, bem como a busca por um equilíbrio fiscal sustentável.
Os secretários municipais e assessores executivos, por sua vez, apresentaram as principais diretrizes e metas estabelecidas pela administração municipal para o próximo exercício, destacando áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento econômico. Além disso, foi ressaltada a importância do envolvimento da comunidade na definição das ações a serem implementadas, visando atender às reais demandas locais.
O assessor contábil municipal, Silvio Leônidas, trouxe uma análise detalhada sobre as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, oferecendo uma visão técnica e embasada sobre a viabilidade financeira das propostas contidas na LDO. Sua participação foi fundamental para a compreensão da situação orçamentária do município e dos desafios enfrentados no planejamento das ações governamentais.
Ao final da audiência, foi evidente o engajamento e interesse dos participantes, que contribuíram com sugestões e questionamentos construtivos, enriquecendo o debate e aprimorando as propostas apresentadas. A participação da sociedade civil revelou-se como um elemento essencial na consolidação de um orçamento participativo e na construção de políticas públicas alinhadas com as necessidades e anseios da população.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso reitera seu compromisso com a transparência e a participação popular, envidando esforços para fortalecer a governança e a gestão responsável dos recursos públicos. A realização dessa audiência pública, voltada à discussão da LDO, é um passo significativo nesse sentido, reafirmando o comprometimento da administração municipal em promover um desenvolvimento sustentável e equitativo para a cidade e seus cidadãos.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011