Setor: Gabinete.
Publicada: 21/05/2019
A Prefeitura Municipal, através do Prefeito Renato de Doquinha e vice Azenate, realizaram a Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exércicio de 2019.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Os secretários municipais apresentaram para a população suas metas e ações das suas secretarias para próximo ano.
Estiveram presentes a contadora Salete Baracho, o Controlador do Município Dr. Marcos Lacerda, o Agente Municipalista Rubens Eduardo, a Vice presidente da Câmara Josalete e várias instituições, ONGs, Igrejas, Escolas Municipais e Estadual.
A audiência foi coordenado por Francisco dos Anjos Cardoso. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011