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Programa Especial de Regularização Tributária Municipal é lançado em Gostoso

Setor: Finanças.


Publicada: 26/01/2025



A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso anuncia o lançamento do Programa Especial de Regularização Tributária Municipal (PERTM), uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seus débitos fiscais com condições especiais e contribuírem para o desenvolvimento do município.

O programa contempla dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024 e estará disponível para adesão no período de 10 de janeiro a 30 de junho de 2025. A iniciativa busca facilitar a vida dos cidadãos e promover o equilíbrio fiscal, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados em ações que beneficiem toda a população.

Os contribuintes interessados podem obter mais informações diretamente na sede da Prefeitura ou através dos canais oficiais de atendimento. A adesão ao PERTM é um passo importante para regularizar pendências e colaborar para o progresso de São Miguel do Gostoso.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, destacando que a participação de todos é essencial para construir um município mais forte e sustentável. Não deixe para depois! Regularize sua situação e faça parte dessa transformação.

Juntos, seguimos construindo uma São Miguel do Gostoso ainda melhor.

Acesse o decreto na íntegra através deste link.