Setor: Gabinete.
Publicada: 14/06/2022
Os passeios turísticos de Gostoso entram em nova fase com a leitura oficial do Projeto de Lei que regulamenta a atividade na manhã desta terça-feira, 14 de junho de 2022, na Câmara Municipal. A sessão extraordinária para apresentação do PL foi presidida por Azenate Câmara e Luís Neto, com a presença do prefeito, Renato de Doquinha; secretários de Turismo, Janielle Linhares; e de Administração, Manoel Patrício; além do diretor do Demutran, Raimundo Moisés; assim como os vereadores Ednaldo Coutinho, Jean dos Morros e Evandro Menezes; e representantes do setor de passeios na cidade.
Os serviços de passeios, condução e guias turísticos com veículos motorizados passa a ser regulado pelo município através do Projeto de Lei nº 096, que especifica diretrizes profissionais e de segurança para a atividade em São Miguel do Gostoso. A participação dos representantes do setor e de agências locais na reunião foi de suma importância para aprovação preliminar do documento, que será submetido ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, 15 de junho, para aprovação definitiva e seguir para sanção do prefeito Renato.
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso agradece o apoio irrestrito do Poder Legislativo e de representantes das agências de passeios, jardineiras, quadriciclos, bugues e demais veículos motorizados. “A regulamentação dessa profissão e serviços em nosso município é algo bem importante para manutenção do ganha-pão de várias famílias e empresários, trazendo segurança jurídica e patrimonial a todos os envolvidos na cadeia produtiva do turismo local”, declarou o prefeito Renato ao final da sessão extraordinária.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011