Setor: Finanças.
Publicada: 08/07/2021
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, através da Secretaria de Tributação, informa a toda população que criou o Programa de Remissão Tributária para o exercício 2021. A ação visa a geração e manutenção de empregos, o desenvolvimento econômico e auxílio às pessoas mais carentes do nosso município. Para minimizar o impacto financeiro e prejuízos causados pela pandemia, a Prefeitura disponibiliza a remissão parcial de tributos referentes ao ano de 2021 aos contribuintes das micro e pequenas empresas, bem como pessoas físicas atingidas pelas medidas restritivas relacionadas ao Covid-19. É oferecida a redução de 50% dos débitos tributários relacionados ao IPTU e Alvará de Localização, ambos de 2021. O requerimento da remissão deverá ser realizado na Secretaria de Tributação até o dia 31/07/2021, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Mais informações através do telefone (84) 3263-4181.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011